Democratização do Judiciário - Solução Inadequada

Não era a minha intenção comentar neste blog assuntos atleticanos e os do Tribunal, porquanto não há conexão alguma entre um tema e outro. Ocorre, todavia, que, para mim, a magistratura, e especificamente a de segunda instância, significa muito mais que o simples título: dentre outros significados, um deles que merece relevo é a responsabilidade para com a tradição da instituição a qual pertenço. Li, dias atrás, um texto da autoria do culto e eficiente magistrado da comarca de Patos de Minas, Dr. Marcus Caminhas Fasciani, em que prega, escancaradamente, a eleição direta para presidente do tribunal, ou seja, por todos os juizes do Estado, apontando vantagens, e vantagens, e vantagens em tal método de escolha dos titulares dos órgãos diretivos do Judiciário, dando como paradigma o Ministério Público, instituição a qual pertenceu, por seis anos, e eu, coincidentemente, também, por três. Do texto, bem elaborado por sinal, depreendi que a única preocupação do seu autor é a situação do magistrado, nada mais. Não se preocupou, em momento algum, com o destinatário do serviço jurisdicional, o nosso patrão, o jurisdicionado. Durante a leitura, sem saber, ainda, quem era o autor da obra, pensei que era um juiz na faixa etária de 30 (trinta) anos, culto, porém, inexperiente. Mas o Dr. Faciani é mais velho um pouco, deveria ser portador de uma experiência bastante para saber que um órgão de excelência, como os Tribunais de Justiça, não pode ser administrado com observância de critério político. Não se pode transportar para a instituição as rivalidades associativas, o que necessariamente ocorreria, porque aquela tornar-se-ia, irreversivelmente, fragilizada. No Ministério Público, há pouco tempo, destituíram um Procurador Geral e lhe processaram. Nada contra ele ainda restou comprovado. Enfraquecida restou a instituição, certamente. No Judiciário, não é diferente, a influência natural, é verdade, mas deletéria da Amagis , já se está fazendo sentir. Leiam com certa frequência a "Folha de São Paulo" que saberão do que estou falando. Imaginem, que horror, um comício, em Patos de Minas, do candidato a Presidente do Tribunal: dias antes, certamente, juizes da capital, apoiando tal candidatura, iriam a Patos preparar a recepção - juizes daquela seccional seriam convocados, a espera do candidato e sua comitiva no aeroporto da cidade, churrasco, que não poderia faltar, muita conversa, discursos, promessas a mais não poder, tudo numa churrascaria da cidade, enfim, um circo; na mesma data e hora, em Poços de Caldas, outro comício ocorreria para o outro candidato, tudo a mesma coisa. Quem pagaria a conta? É preciso que tenhamos juízo, nada mais. Independentemente do critério de escolha dos nossos dirigentes, estamos livres para fazer nossas reivindicações. Se não formos recebidos pela Presidência do Tribunal, temos a via jurisdicional. No sistema pregado pelo Dr. Faciani, como tem acontecido no Ministério Público, o péssimo juiz, o sofrível juiz, o bom juiz, o ótimo juiz, têm o mesmo valor - um voto. Não queiram me contestar porque, infelizmente, é assim. Não chegamos a um estágio avançado de evolução de comportamento para ser diferente. Vamos nos preocupar com uma jurisdição bem prestada, célere, decidindo as lides que nos são colocadas sem nos apegar muito a preliminares, entregando às partes o que elas, realmente, querem e precisam: uma decisão judicial que defina a sua situação jurídica. Enfim, tenhamos seriedade. Li, hoje, no Estado de Minas, na coluna do Mário Fontana, nota sobre o número das desembargadoras do Tribunal, cerca de 20% (vinte por cento), o que ainda é pouco, mas já é um número significativo, considerando que a mulher só começou ter assento na 2ª instância da Justiça Mineira a partir da segunda metade do século XX. Mário Fontana não escreveu, porque talvez não saiba, hoje, 4 de junho de 2009, quinta-feira, o magistrado de maior prestígio dentro do Tribunal, em qualquer setor, é uma Desembargadora, um misto de Desembargadora e Ministra, a extraordinária e vibrante Jane Silva, amiga de todos, é uma pessoa de enorme prestígio, extremamente hábil, ganha a guerra sem disparar um tiro, eu a conheço, há muitos anos. Espero não voltar com assuntos do Tribunal.