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NOME: Manuel Bravo Saramago NASCIMENTO: 19/10/1944, Tombos - MG FORMAÇÃO: Bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Mendes - Rio de Janeiro/MG - 1971. Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG - 2003.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Governo da Capital Federal - Inexistência -

A imprensa brasileira, há cerca de 2 (dois) meses, vem, reiteradamente, veiculando notícia do governo da capital - Brasília.
Com a mais recente - a tentativa de corromper testemunha sobre o caso denominado "panetone"-, verifica-se que não há governo local na capital, há, indubitavelmente, um bando, cujos participantes pretendem, a qualquer custo, ser mantidos no poder. É algo difícil de se conviver para todos os brasileiros e, especialmente, para os habitantes da capital.
É absurdo! É ignóbil! É algo que, infeliz e desgraçadamente, poderá fazer os menos avisados a ter saudade dos tempos da ditadura.
É preciso de remédio processual de rito sumário, adequado e eficaz para o afastamento de todos aqueles envolvidos na corrupção para que, em nome da moralidade pública e da estabilidade democrática, se possa apurar a autoria e materialidade da série de crimes praticados por aqueles que ocupam o executivo e legislativo do D. Federal.
Comportamento como os daqueles que exercem o governo local em Brasília coloca em risco a democracia.
O Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional de um estado que tem como paradigmas a democracia e o direito, deveria estar munido de instrumento dotado da eficácia necessária para acionar o judiciário como fim de afastar, de imediato, o administrador público com desvio sério de conduta, como o Sr. Arruda e seus asseclas.
A intervenção federal, conforme regulada pela Constituição Federal, é instituto que não mais atende a situações urgentes, como a atual em Brasilia.
É triste, é revoltante, quando se vê, pela televisão, a polícia militar esbordoando estudantes para defender um governo moralmente apodredecido, cuja momento para cair já ultrapassara.
Esperemos pelas próximas eleições.

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